Página principal Institucional

APRESENTAÇÃO


O Programa IFBA Saneando a Bahia – PISA - é uma ação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA - em parceria com a FUNASA, sendo executada pelo Departamento Acadêmico de Construção Civil do Campus Salvador, com o apoio da Pró-Reitoria de Extensão - PROEX. O programa tem como objetivo o desenvolvimento de módulos para capacitação e apoio técnico à elaboração de minuta de Planos Municipais de Saneamento Básico de 50 municípios do Estado da Bahia selecionados pela FUNASA a partir de pesquisa de perfil e diagnóstico socioeconômico e sanitário municipal. A existência de Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB – no município é uma obrigatoriedade imposta pela Lei de Saneamento Básico Nº 11.445/2007. Com ela, os municípios precisam apresentar seus PMSB para acessar recursos do orçamento geral da união ou recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgãos ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico. O prazo para que os municípios apresentem seus planos vence em 31 de dezembro de 2019.

Para o apoio técnico à elaboração das minutas dos PMSB será necessário desenvolver as seguintes ações:

  • Mobilizar e sensibilizar gestores e técnicos municipais para a importância e a necessidade de elaboração dos PMSB;
  • apacitar técnicos e gestores dos 50 municípios do Estado da Bahia que foram selecionados para a elaboração dos PMSB;
  • Dar suporte técnico para a elaboração do Plano de Mobilização Social, do Diagnóstico Técnico-Participativo, da Prospectiva, do Planejamento Estratégico, do Plano de Execução e dos Indicadores de Desempenho do PMSB, resultando na minuta do PMSB dos 50 municípios baianos, por meio de assistência técnica especializada presencial e remota; e
  • Dar suporte técnico à elaboração da minuta da Lei Municipal (LM), que condiciona a validação e implementação do PMSB, sob as condições específicas de cada município.

O passo inicial para o alcance da universalização dos serviços de saneamento básico é o seu planejamento. Neste sentido, os Módulos de Capacitação Municipal para o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) são os instrumentos que possibilitarão aos municípios a elaboração dos seus PMSB. É Importante ressaltar a necessidade de integração dos Módulos com outros estudos, tais como o Estudo de Regionalização de Resíduos Sólidos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (SEDUR) e o Plano Estadual de Águas Pluviais e Esgotamento Sanitário (PEMAPES).

MOTIVAÇÃO


O Estado da Bahia possui atualmente 417 municípios e uma população estimada, para 2016, em 15.276.566 de habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) atua em unidades municipais de até 50 mil habitantes, que apresentam grande carência de capacidade institucional e técnica. Na Bahia mais de 85% dos municípios têm uma população abaixo dessa faixa de habitantes. Aproximadamente 33% dos 4 milhões de habitantes do Estado moram na zona rural e vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza. Além disso, a capacidade de gastos de 309 dos municípios baianos se resume quase que exclusivamente ao recebimento do Fundo de Participação dos Municípios, sendo a única receita para custear suas despesas, inviabilizando qualquer investimento, principalmente na área de planejamento.

Com a publicação do Decreto nº 9.254, sancionado pela Presidência da República, em 29 de dezembro de 2017, em substituição ao Decreto nº 8.629/2015, o Governo Federal determinou a prorrogação do prazo para 31 de dezembro de 2017, para que os municípios elaborem os seus PMSB sob pena de não acessarem recursos para aplicação no setor, prevendo, assim, um cenário de dificuldades de ordem burocrática, econômica, técnica e ambiental para os municípios. Neste contexto, a falta de capacidade institucional e técnica impedem que os municípios cumpram a lei, desta forma, o PISA, além do desenvolvimento dos módulos de capacitação, oferece assessoria técnica para que os técnicos das Prefeituras e os membros dos Comitês de Coordenação e Executivo desenvolvam as atividades necessárias que resultem em um instrumento de planejamento para prestação dos serviços dos quatro componentes do saneamento básico, com qualidade, atendendo às Leis Federais nº 11.445/2007 e nº 12.305/2010, que tratam respectivamente, das Diretrizes Nacionais e Política Federal de Saneamento Básico e da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A nossa intenção é que, com a capacitação por meio dos módulos previstos para serem construídos durante a execução do Programa, os municípios possam elaborar os seus PMSB, com a participação de todos os atores: a sociedade civil com suas representações; os gestores com seu corpo técnico e funcionários efetivos e contratados; as entidades de classe; representantes dos órgãos públicos afins da esfera Federal e Estadual; representante do Ministério Público do Estado; instâncias de controle social, (conselhos municipais) e prestadores de serviços de saneamento básico.

Assim, a efetivação do Termo de Execução Descentralizada (TED) entre a FUNASA e o IFBA proporcionará o fortalecimento da gestão, o desenvolvimento institucional e a implementação das ações de saneamento nos municípios do estado da Bahia, resultando na promoção da qualidade de vida, na sustentabilidade ambiental e na saúde pública da população.