Ouriçangas do Estado do Bahia. Os habitantes se chamam ouriçanguenses. O município se estende por 155,1 km² e contava com 8 287 habitantes no último censo. A densidade demográfica é de 53,4 habitantes por km² no território do município. Vizinho dos municípios de Pedrão, Água Fria e Aramari, Ouriçangas se situa a 14 km a Norte-Leste de Irará a maior cidade nos arredores. Situado a 329 metros de altitude, de Ouriçangas tem as seguintes coordenadas geográficas: Latitude: 12° 0' 59'' Sul, Longitude: 38° 37' 35'' Oeste.

Etapas do Plano Municipal de Saneamento Básico

PRODUTO A – Ato público do Poder Executivo Municipal com a definição dos membros do Comitê Executivo e Comitê de Coordenação.

Para iniciar o processo de elaboração do PMSB faz-se necessário a formação dos grupos de trabalho contemplando vários atores sociais intervenientes para a operacionalização dessa elaboração. Esses grupos de trabalho serão formados por duas instâncias: Comitê de Coordenação e Comitê Executivo.

Esses comitês serão formados por representantes (autoridades e técnicos) das instituições do poder público municipal, estadual e federal relacionadas com o saneamento básico (prestadores de serviços de saneamento, secretarias de saúde, obras, infraestrutura e outras), bem como por representantes de organizações da sociedade civil (entidades profissionais, empresariais, movimentos sociais, ONG e outros), e de equipe multidisciplinar.

A criação destes comitês será realizada por meio de ato público do poder executivo na forma de decreto ou portaria. Na reunião preparatória, primeiro evento a ser realizado no município, a prefeitura é capacitada para instituir o decreto ou portaria, através de um modelo pré-definido entre o IFBA e a FUNASA. Após essa capacitação, a prefeitura tem 04 semanas para publicar no Diário Oficial este ato público.

DECRETO Nº 043 DE 24 DE MAIO DE 2018

PRODUTO B – Plano de Mobilização Social.

A construção do Plano de Mobilização Social é uma peça fundamental para garantir a metodologia adotada pelo Programa IFBA Saneando a Bahia, pois visa garantir a efetiva participação social. O objetivo deste instrumento é planejar todos os procedimentos, estratégias, mecanismos e metodologias que serão aplicados ao longo de todo o período de elaboração do PMSB (Funasa, 2012).

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PRODUTO C – Relatório do Diagnóstico Técnico Participativo.

O Diagnóstico Técnico Participativo é um instrumento que orienta tudo o que vai ser definido para o PMSB. Nele contem informações sobre as condições dos serviços, quadro epidemiológico e de saúde, indicadores socioeconômico-ambiental e informação relativas quatro componentes de saneamento básico. A sua construção é uma atividade colaborativa entre a percepção dos técnicos (no levantamento e consolidação de dados secundários e primários) e a percepção da sociedade por meio do diálogo nas reuniões (ou debates, oficinas e seminários).

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PRODUTO D – Relatório da Prospectiva e Planejamento Estratégico.

Este relatório é o instrumento que contém as estratégias de atuação que foram elaboradas para a melhoria das condições dos serviços saneamento do município. O desenvolvimento de um planejamento estratégico está baseado em uma ação prospectiva sob o município, portanto, ele considera os resultados do Relatório do Diagnóstico Técnico Participativo para, sobre ele, utilizar instrumentos de análise e antecipação, e, efetivamente, elaborar estratégias adequadas à realidade do município.

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PRODUTO E – Relatório dos Programas, Projetos e Ações.

Neste relatório são apresentados os programas do governo municipal, criados ou existentes, que serão responsáveis por oferecer soluções práticas (ações) para alcançar os objetivos do Planejamento Estratégico, a fim de avançar na universalização do saneamento básico no município. Este produto é elaborado com o envolvimento de representantes do poder público municipal, comitê de coordenação ou pelo acompanhamento do Poder Executivo e Legislativo municipal, devendo estar compatível com o crescimento econômico, a sustentabilidade ambiental e a equidade social nos municípios. O relatório apresenta as obrigações do poder público na atuação em cada eixo do setor de saneamento e no desempenho da gestão da prestação dos serviços.

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PRODUTO F – Plano de Execução.

Este produto oferece um o caminho para a implementação do que foi definido do Produto E (Relatório dos Programas, Projetos e Ações). Face aos desafios que o município tem a enfrentar, o Plano de Execução orientará o estabelecimento de metas a ser cumprida pelo município, considerando o grau de urgência, o tempo de execução, a estimativa de custo, as fontes de recurso, entre outras variáveis que implicarão no cumprimento de cada um dos programas, projetos e ações propostas. Os horizontes temporais das metas estão separados da seguir forma:

  1. Imediatos ou emergenciais – até 3 anos;
  2. Curto prazo – entre 4 a 8 anos;
  3. Médio prazo – entre 9 a 12 anos;
  4. Longo prazo – entre 13 a 20 anos.

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PRODUTO G – Minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Este produto contempla a elaboração da minuta de projeto de lei, pelos profissionais da área jurídica do município. A minuta deve estar em conformidade com a técnica legislativa e sistematizada de forma a evitar contradições entre os dispositivos inseridos no PMSB com as demais normas vigentes, por meio de uma assessoria jurídica contratada. Esse produto será consolidado em até 30 dias após a aprovação do PEX pela equipe técnica da FUNASA.

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PRODUTO H – Relatório sobre indicadores de desempenho do PMSB.

O objetivo principal deste relatório é estabelecer um instrumento técnico para o monitoramento e avaliação das metas estabelecidas para o PMSB e, consequente, para a avaliação do alcance dos objetivos que foram fixados, do efetivo funcionamento das ações de emergência e contingência definidas, da consistência na participação e do controle social na tomada de decisões, dentre outros.

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PRODUTO I – Capacitação para o Sistema Nacional de Informações de Saneamento.

Trata-se de uma capacitação, para os técnicos da Prefeitura, para utilização do Sistema Nacional de Informações de Saneamento – SNIS. A capacitação tem como principais objetivos apresentar as funcionalidades (interfaces, indicadores de desempenho, relatórios) do sistema, seus objetivos, seu papel na política nacional de saneamento ambiental e o uso da ferramenta na alimentação de dados referentes ao município.

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PRODUTO J – Relatório Simplificado Mensal.

O Relatório Simplificado Mensal é um instrumento que apresenta o andamento das atividades desenvolvidas, devendo conter o resumo da situação quanto ao cumprimento da programação, ocorrências, recomendações, além de conclusões e projeções de prazos e custos, inclusive as ações de mobilização social.

Após aprovação do Relatório Final, pela FUNASA, será realizada a Audiência Pública com a apresentação desse relatório e encerramento de todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

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PRODUTO K – Relatório Final do PMSB e Audiência Pública

O Relatório Final é o instrumento que apresenta as informações resumidas e consolidadas de todas as etapas e produtos desenvolvidos para a elaboração do PMSB. Após aprovação da minuta do Projeto de Lei (Produto G), todas as informações contidas nos produtos anteriormente aprovados serão consolidadas, produzindo o Relatório Final do PMSB de cada município.


Após aprovação do Relatório Final, pela FUNASA, será realizada a Audiência Pública com a apresentação desse relatório e encerramento de todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

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