Pindaí é um município brasileiro do estado da Bahia. Sua população estimada em 2010 era de 15.616 habitantes. Pindaí desmembrou-se de Urandi pela Lei Estadual 1.617 de 13 de fevereiro de 1962 publicada no Diário Oficial do estado da Bahia no dia 20 de fevereiro de 1962. Assim ficou com o Distrito de Guirapá pertencente ao seu território. No mesmo ano foram feitas as eleições para prefeito e vereadores elegendo-se para o executivo o Sr. Jerônimo Borges de Carvalho tomando posse no dia 7 de abril de 1963. Desde a emancipação o município teve como gestores municipais os Srs. Jerônimo Borges de Carvalho (1963–1966, 1971–1972) já falecido, Juarez Tudes Novato (1967–1970, 1977–1982), Francisco Teixeira Cotrim (1973–1976, 1983–1988) já falecido, João Evangelista Veiga Pereira (1989–1992, 1997–2000), Valdemar da Silva Prado (1993-1996, 2005-2008) Antonio Rodrigues Gomes(2001-2004), Lourivaldo da Cruz Teixeira ( Loro) ( 2008-2012),Rosane Madalena Ladeia Pereira Prado (2013-2016), primeira mulher a assumir o posto de chefe do Executivo Municipal a qual se candidatou a três dias para as eleições em substituição ao marido Valdemar da Silva Prado que renunciou a sua candidatura haja vista ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa. O município de Pindaí está localizada na região da Serra Geral, sudoeste do estado da Bahia. Município de pequeno porte com o total de 15.616 habitantes sendo que desse total 3.631 são da zona urbana e 11.863 da zona rural sendo assim um município com uma zona rural extensa particularizando sua grande cultura agrícola. A distância de Pindai a capital do Estado é de 726 km.

Etapas do Plano Municipal de Saneamento Básico

PRODUTO A – Ato público do Poder Executivo Municipal com a definição dos membros do Comitê Executivo e Comitê de Coordenação.

Para iniciar o processo de elaboração do PMSB faz-se necessário a formação dos grupos de trabalho contemplando vários atores sociais intervenientes para a operacionalização dessa elaboração. Esses grupos de trabalho serão formados por duas instâncias: Comitê de Coordenação e Comitê Executivo.

Esses comitês serão formados por representantes (autoridades e técnicos) das instituições do poder público municipal, estadual e federal relacionadas com o saneamento básico (prestadores de serviços de saneamento, secretarias de saúde, obras, infraestrutura e outras), bem como por representantes de organizações da sociedade civil (entidades profissionais, empresariais, movimentos sociais, ONG e outros), e de equipe multidisciplinar.

A criação destes comitês será realizada por meio de ato público do poder executivo na forma de decreto ou portaria. Na reunião preparatória, primeiro evento a ser realizado no município, a prefeitura é capacitada para instituir o decreto ou portaria, através de um modelo pré-definido entre o IFBA e a FUNASA. Após essa capacitação, a prefeitura tem 04 semanas para publicar no Diário Oficial este ato público.

PRODUTO A - ERRATA DO DECRETO Nº 295 DE 08/02/2019

PRODUTO B – Plano de Mobilização Social.

A construção do Plano de Mobilização Social é uma peça fundamental para garantir a metodologia adotada pelo Programa IFBA Saneando a Bahia, pois visa garantir a efetiva participação social. O objetivo deste instrumento é planejar todos os procedimentos, estratégias, mecanismos e metodologias que serão aplicados ao longo de todo o período de elaboração do PMSB (Funasa, 2012).

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PRODUTO C – Relatório do Diagnóstico Técnico Participativo.

O Diagnóstico Técnico Participativo é um instrumento que orienta tudo o que vai ser definido para o PMSB. Nele contem informações sobre as condições dos serviços, quadro epidemiológico e de saúde, indicadores socioeconômico-ambiental e informação relativas quatro componentes de saneamento básico. A sua construção é uma atividade colaborativa entre a percepção dos técnicos (no levantamento e consolidação de dados secundários e primários) e a percepção da sociedade por meio do diálogo nas reuniões (ou debates, oficinas e seminários).

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PRODUTO D – Relatório da Prospectiva e Planejamento Estratégico.

Este relatório é o instrumento que contém as estratégias de atuação que foram elaboradas para a melhoria das condições dos serviços saneamento do município. O desenvolvimento de um planejamento estratégico está baseado em uma ação prospectiva sob o município, portanto, ele considera os resultados do Relatório do Diagnóstico Técnico Participativo para, sobre ele, utilizar instrumentos de análise e antecipação, e, efetivamente, elaborar estratégias adequadas à realidade do município.

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PRODUTO E – Relatório dos Programas, Projetos e Ações.

Neste relatório são apresentados os programas do governo municipal, criados ou existentes, que serão responsáveis por oferecer soluções práticas (ações) para alcançar os objetivos do Planejamento Estratégico, a fim de avançar na universalização do saneamento básico no município. Este produto é elaborado com o envolvimento de representantes do poder público municipal, comitê de coordenação ou pelo acompanhamento do Poder Executivo e Legislativo municipal, devendo estar compatível com o crescimento econômico, a sustentabilidade ambiental e a equidade social nos municípios. O relatório apresenta as obrigações do poder público na atuação em cada eixo do setor de saneamento e no desempenho da gestão da prestação dos serviços.

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PRODUTO F – Plano de Execução.

Este produto oferece um o caminho para a implementação do que foi definido do Produto E (Relatório dos Programas, Projetos e Ações). Face aos desafios que o município tem a enfrentar, o Plano de Execução orientará o estabelecimento de metas a ser cumprida pelo município, considerando o grau de urgência, o tempo de execução, a estimativa de custo, as fontes de recurso, entre outras variáveis que implicarão no cumprimento de cada um dos programas, projetos e ações propostas. Os horizontes temporais das metas estão separados da seguir forma:

  1. Imediatos ou emergenciais – até 3 anos;
  2. Curto prazo – entre 4 a 8 anos;
  3. Médio prazo – entre 9 a 12 anos;
  4. Longo prazo – entre 13 a 20 anos.

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PRODUTO G – Minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Este produto contempla a elaboração da minuta de projeto de lei, pelos profissionais da área jurídica do município. A minuta deve estar em conformidade com a técnica legislativa e sistematizada de forma a evitar contradições entre os dispositivos inseridos no PMSB com as demais normas vigentes, por meio de uma assessoria jurídica contratada. Esse produto será consolidado em até 30 dias após a aprovação do PEX pela equipe técnica da FUNASA.

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PRODUTO H – Relatório sobre indicadores de desempenho do PMSB.

O objetivo principal deste relatório é estabelecer um instrumento técnico para o monitoramento e avaliação das metas estabelecidas para o PMSB e, consequente, para a avaliação do alcance dos objetivos que foram fixados, do efetivo funcionamento das ações de emergência e contingência definidas, da consistência na participação e do controle social na tomada de decisões, dentre outros.

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PRODUTO I – Capacitação para o Sistema Nacional de Informações de Saneamento.

Trata-se de uma capacitação, para os técnicos da Prefeitura, para utilização do Sistema Nacional de Informações de Saneamento – SNIS. A capacitação tem como principais objetivos apresentar as funcionalidades (interfaces, indicadores de desempenho, relatórios) do sistema, seus objetivos, seu papel na política nacional de saneamento ambiental e o uso da ferramenta na alimentação de dados referentes ao município.

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PRODUTO J – Relatório Simplificado Mensal.

O Relatório Simplificado Mensal é um instrumento que apresenta o andamento das atividades desenvolvidas, devendo conter o resumo da situação quanto ao cumprimento da programação, ocorrências, recomendações, além de conclusões e projeções de prazos e custos, inclusive as ações de mobilização social.

Após aprovação do Relatório Final, pela FUNASA, será realizada a Audiência Pública com a apresentação desse relatório e encerramento de todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

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PRODUTO K – Relatório Final do PMSB e Audiência Pública

O Relatório Final é o instrumento que apresenta as informações resumidas e consolidadas de todas as etapas e produtos desenvolvidos para a elaboração do PMSB. Após aprovação da minuta do Projeto de Lei (Produto G), todas as informações contidas nos produtos anteriormente aprovados serão consolidadas, produzindo o Relatório Final do PMSB de cada município.


Após aprovação do Relatório Final, pela FUNASA, será realizada a Audiência Pública com a apresentação desse relatório e encerramento de todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

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