Página principal O que é Saneamento?

Fonte: Portal Saneamento Básico Existe uma relação muito próxima entre a evolução das civilizações e o saneamento. Em um contexto de avanços e retrocessos, considerando a evolução ou queda destes grupamentos sociais, o saneamento acompanha esta mobilidade, pois é sempre emintente a necessidade de promover o bem estar social, deixar um ambiente salubre e próprio para o convívio social.

O saneamento é uma condição social adequada - visando um ambiente salubre - obtida por meio de medidas que visam preservar ou modificar o meio físico com a finalidade de prevenir doenças promovendo a saúde, melhorando a qualidade de vida da população e a produtividade do indivíduo.

Logo, o ato de sanear envolve o uso de tecnologias apropriadas de modo que permita o bem estar social. Condição obtida por meio de um conjunto de serviços essenciais, tendo em vista a necessidade imperiosa de haver este atendimento para a população, por sua importância para a saúde e para o meio ambiente.

O ato de sanear é invariavelmente uma atividade econômica monopolista – do Estado - em todos os países do mundo e os serviços prestados neste âmbito, podem ser prestados por empresas públicas ou, em regime de concessão, por empresas privadas.

É prerrogativa do Estado Brasileiro a promoção à vida e um ambiente salubre, por meio da Constituição brasileira de 1988, em seus artigos 5º e 225, assegura o direito à vida de todos cidadão brasileiro sem distinção, bem como o direito a um ambiente ecologiamente equilibrado, respectivamente.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) define o Saneamento Básico (SB) como o conjunto de ações socioeconômicas que têm por objetivo alcançar Salubridade Ambiental e o Saneamento Ambiental (SA), é o controle de todos os fatores do meio físico do ser homem, que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o bem estar físico, mental e social.

São quatro os componentes do SB e a Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, em seu Artigo 2º, incisos III, IV explicita que os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais: 1. Sistema de Abastecimento de Água (SAA); 2. Sistema de Esgotamento Sanitário (SES); 3. Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos (LU); 4. Sistema de Drenagem Urbana ou Manejo das Águas Fluviais (SDU).

O SA é constituido pelos quatro componentes do SB e além dos seis componentes explicitados a seguir: 5. Controle de Vetores roedores e focos de doenças transmissíveis (CV); 6. Saneamento dos Alimentos (SA); 7. Controle da Poluição (CP); 8. Saneamento dos Meios de Transportes (SMT); 9. Saneamento e Planejamento Territorial (SPT); 10. Educação Sanitária e Ambiental e Saneamento das Habitações - melhorias sanitárias domiciliares (MSD), dos Locais de Trabalho, de Educação e de Recreação e das Unidades de Serviços de Saúde (Hospitais, Postos Médicos, Clínicas, Centro de Saúde).

Como resultado das ações e os efeitos do Saneamento sobre a saude, é possível destacar, entre outros:

  1. Água de boa qualidade para o consumo humano e seu fornecimento contínuo asseguram a redução e controle de: diarreias, cólera, dengue, febre amarela, tracoma, hepatites, conjuntivites, poliomielite, escabioses, leptospirose, febre tifóide, esquistossomose e malária.
  2. Esgotamento sanitário adequado e melhorias sanitárias domiciliares estão diretamente relacionadas com a elimininação de vetores e a redução da: malária, diarréias, verminoses, esquistossomose, cisticercose e teníase, doença de Chagas, esquistossomose, diarreias, verminoses, escabioses, tracoma e conjuntivites.
  3. Coleta regular, acondicionamento e destino final adequado dos resíduos sólidos diminuem a incidência de casos de: peste, febre amarela, dengue, toxoplasmose, leishmaniose, cisticercose, salmonelose, teníase, leptospirose, cólera e febre tifóide.

Enquanto indicador de desenvolvimento social de um país, a cobertura no atendimento às ações em saneamento básico e em saneamento ambiental no Brasil, revelam uma situação que nos coloca em patamares bastante preocupantes.

Pode-se destacar, segundo dados oficiais que a implementação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário levam à melhoria da qualidade de vida das pessoas, sobretudo a saúde infantil com redução da mortalidade infantil, melhorias na Educação, na renda do trabalhador, na despoluição dos rios e preservação dos bens hídricos.

Estudo do BNDES estima que 65% das internações em hospitais de crianças com menos de 10 anos sejam provocadas por males oriundos da deficiência ou inexistência de esgoto e água limpa, que também surte efeito no desempenho escolar, pois crianças que vivem em áreas sem saneamento básico apresentam 18% a menos no rendimento escolar.

O Quadro 1 – Investimentos em Sistemas de Água e Esgotos por Região – Expansão e Reposição, a seguir apresenta a previsão do volume de investimentos e recursos a serem implementados por região no Brasil. Destacando que os valores são diferenciados por região e provavelmente não irão suprir a necessidade reais para cada uma das regiões citadas, não obstante sua ampliação ao longo dos próximos vinte anos.
Imagem do quadro 1
Fonte: BRASIL, Ministerio das Cidades, 2010

O Quadro 2 – Índice de Atendimento Urbano (%), a seguir, revela o percentual de atendimento na área urbana da cobertura em saneamento, por região. Expressa, o quanto o país necessita investir e ampliar esta cobertura de modo a atender às demandas reais em saneamento básico, em três dos seus quatro componentes.
Quadro 2 – Índice de Atendimetno Urbano (%)
*Fonte: Censo Demográfico – IBGE/2000
**Fonte: Sistema Nacional de Informações de Saneamento
***Fonte: Atendimento população rural e urbana, segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – IBGE/2000

O Quadro 3 apresenta a situação, por região, da destinação final dos resíduos nos municipios. Percebe-se que, majoritariamente o descarte é feito nas condições mais adversas e que em todo o pais a situação se repete, com percentuais menos favoráveis às regiões Norte e Nordeste, historicamente, mais deficitárias.
Quadro 3 – Total de Municípios com serviço de limpeza urbana e a forma de destinação final, segundo Grandes Regiões. Brasil 2000

REFERÊNCIAS

  • BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p
  • Fundação Nacional de Saúde. Manual do Saneamento. Ministério da Saude. Brasília, DF, 2015
  • INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA , Pesquisa Nacional de Saneamento Básico , Rio de Janeiro, 2015
  • Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências Disponível aqui Acesso em: 03/05/2017.